Estão abertas as inscrições para o I Prêmio Culturas Indígenas do Ceará! Para a premiação, a Secult disponibiliza um total de R$ 500.000,00, recursos do Tesouro Estadual. As inscrições seguem abertas até o dia 30/12 deste ano. A premiação que acontece, preferencialmente, de forma bienal, possibilita cumprir as diretrizes formuladas pelo Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei nº 16.026/2016, de 01 de junho de 2016, como garantia dos direitos de acesso e promoção às políticas da cultura.
É válido ressaltar que somente os Povos Indígenas do Ceará poderão concorrer ao Prêmio, sendo representados por organizações indígenas constituídas de pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de natureza ou finalidade sociocultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais com autorização expressa das respectivas etnias. Ao todo, serão concedidos 25 prêmios destinados às organizações indígenas no Ceará dotadas de personalidade jurídica (CNPJ). Serão premiadas iniciativas culturais indígenas com suas condições de existência e livre manifestação como forma de reconhecimento e valorização do protagonismo dos diferentes Povos.
A inscrição é gratuita e poderá ser realizadas de duas formas:
? Entrega da documentação em envelope lacrado ao setor de Protocolo da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no período de 29 de novembro a 30 de dezembro de 2019, no horário de 08h às 12h e das 13h às 16h30min.
? Envio meio de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, com Aviso de Recebimento (AR), com postagem até o último dia de inscrição, aos cuidados da Coordenadoria do Patrimônio Cultural e Memória – COPAM, no seguinte endereço: Rua Major Facundo, nº 500, Edifício São Luiz, Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza – Ceará. Somente serão aceitas inscrições via correios com a data de postagem até o último dia de inscrição. Não ocorrendo essa confirmação, a inscrição será automaticamente indeferida.
? Confira o edital, anexos e saiba mais:
http://editais.cultura.ce.gov.br/2019/11/06/i-premio-culturas-indigenas-do-ceara/
