Você já parou para pensar sobre a importância da comunicação pública como ferramenta de acesso a informação, para a compreensão dos mecanismos na política e para conhecer os seus direitos de cidadão? Favorável à extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente interino Michel Temer realizou uma série de interferências na empresa, das quais em uma delas exonerou Ricardo Melo da presidência e nomeou o jornalista Laerte Rimoli. Pela lei de criação da EBC, Ricardo Melo deveria cumprir mandato de quatro anos.
Na última sexta-feira (24), professores, pesquisadores e comunicadores foram enfáticos ao defender a manutenção e o fortalecimento da comunicação pública no Brasil durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. Um dos temas discutidos na audiência foi a situação da EBC.
Durante a audiência os debatedores demonstraram preocupação com a possibilidade de que uma medida provisória mude o funcionamento e a estrutura da EBC, previstos em lei. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e pesquisador do coletivo Intervozes, Jonas Valente, mexer na estrutura da empresa representa um retrocesso no modelo de comunicação pública que vem sendo implantado no País.
Segundo o pesquisador, “os três sistemas definidos na Constituição (público, privado e estatal) não foram definidos de forma política ou puramente pelo desejo da sociedade. Isso se materializou em lei. Quem fala contra o sistema público se coloca contra a Constituição. Não conseguimos ainda avançar no papel da comunicação pública, mas nos assusta que o governo interino não só não o compreenda, mas queira mexer nesse modelo.”
Na mesma linha de pensamento, a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Inês Vitorino também defendeu o papel da comunicação pública e disse que uma das principais características desse modelo é a oportunidade de produção e veiculação de programas que expressem a diversidade cultural. Inês é uma das pesquisadoras do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia (Grim), que realizou um extenso monitoramento da programação infantil da TV Brasil, uma das emissoras da EBC.
O presidente da TV Ceará (TVC), associada à TV Brasil na Rede Pública de Televisão (RPTV), Tibico Brasil, ressaltou o papel das TVs estaduais no processo de construção e fortalecimento da comunicação pública no País. “Precisamos desejar uma TV pública, saber e compreender qual a sua importância.”
Afinal, por meio da comunicação pública a sociedade exercita sua cidadania. E aderir à informação como cultura brasileira é um meio de usá-la como meio de cobrança aos agentes públicos de gastos e outras atividades efetuadas pelos mesmos.
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