A ex-secretária de justiça, Mariana Lobo, vai assumir o cargo de Defensora Pública Geral do Estado do Ceará. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a reunião que ocorreu na tarde de ontem (quarta-feira, 21), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
Mariana, que é de uma família com fortes raízes políticas no Ceará, foi sabatinada por mais de uma hora pelos parlamentares acerca de assuntos como o projeto de ampliação do acesso da população cearense à justiça, sobre como a sua experiência à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) pode contribuir para a democratização da justiça, sobre como pretende enfrentar a carência de defensores que existe hoje no Ceará e sobre como planeja expandir a Defensoria Pública para o interior do estado em meio à atual conjuntura econômica nacional.
A agora Defensora Pública Geral do estado, Mariana Lobo, informou que no projeto de ampliação do acesso à justiça está prevista a nomeação de novos profissionais aprovados em concurso, assim como a estruturação da carreira dos defensores, estimulando a permanência deles na instituição e a criação de defensorias em macrorregiões do Ceará, para permitir que o atendimento ocorra de maneira mais célere e descentralizada.
Ela pediu atenção para a importância do enfrentamento da falta de recursos, defendendo que é necessário distribuir melhor os que são destinados à justiça. “O Poder Judiciário, no Brasil, gasta 1,3% do Produto Interno do Bruto (PIB), e não é eficaz. Por isso, é necessário distribuir esses recursos de maneira mais equilibrada”, disse.
Para o deputado Antônio Granja (Pros), presidente da CCJR, o projeto de decreto legislativo nº 07/2015, de autoria da Mesa Diretora da AL, segue para o Plenário e pode ser apreciado já na sessão plenária de hoje. No entanto, de acordo com o parlamentar, a decisão soberana é do presidente da Assembleia.
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