Quem nunca passou pela chata e constrangedora situação de ver os seus direitos sendo violados. Seja na compra de um produto, ou no uso de u serviço, sempre alguém já se deparou com essa situação e muitas vezes não soube a quem recorrer. O Procon é o órgão indicado para estes tipo e coisa, porém, muita gente no interior do Estado acaba não tendo acesso ao serviço. Este será o tema de discussão da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira.
A Assembleia Legislativa, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça e a União de Vereadores do Ceará, realiza nesta segunda-feira, 06, às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, o Seminário de Municipalização da Defesa do Consumidor – Criação de Procons Municipais. O evento enfocará a parceria para a implantação de órgãos de defesa do consumidor das sedes do Poder Legislativo dos municípios.
A iniciativa foi proposta pelo deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. “Nosso objetivo maior é atuar junto à população, resolvendo suas dúvidas e seus questionamentos em relação aos seus direitos. Muitas vezes o consumidor do Interior encontra dificuldade em receber orientação e assistência quando tem algum problema relacionado a algum serviço prestado. A implantação de Procons no interior do Estado vem suprir essa carência”, destaca o deputado.
Na avaliação do presidente da UVC, César Veras, a ampliação do Procon “atende a uma demanda da grande maioria das câmaras municipais, além de aumentar a interação entre população e poder Legislativo”.
Mais de 100 representantes das câmaras municipais já confirmaram presença no seminário, que incluirá palestras sobre os benefícios da municipalização da defesa do consumidor, o processo de interiorização da defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará e esclarecimentos acerca da composição e finalidade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
Vamos torcer para que o projeto vire Lei e que o Procon possa chegar a mais e mais municípios para defender e zelar pelos direitos do consumidor.
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