Saber de seus direitos e como reclamar é fundamental para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas afinal, fora isso, o que deve ser feito para garantir o cumprimento do direito dos consumidores no País? Foi essa a enquete do portal da Assembleia Legislativa entre os dias 14 e 21 deste mês.
Para a maioria dos internautas que responderam a pesquisa (46,7%) é necessária uma conscientização permanente da população, além do fortalecimento e ampliação dos órgãos de defesa do consumidor. Outros 40% defendem maior punição aos que descumprem o Código de Defesa do Consumidor. Já 13,3% pedem uma legislação que alcance o comércio eletrônico e garanta mais segurança.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Odilon Aguiar (PMB), concorda com a maioria. Para ele, é necessário ampliar a presença dos órgãos de defesa do consumidor no interior do Estado, por meio de parcerias com as prefeituras e câmaras municipais. “O que eu vejo é um instrumento fortíssimo que a população tem, mas que precisa ser mais utilizado”, afirma.
Além de destacar as discussões na Câmara dos Deputados para aprimorar o Código de Defesa do Consumidor, o parlamentar lembra que o trabalho de interiorização que está sendo feito, por meio de parcerias, pelo Procon Assembleia ajuda a garantir o fortalecimento dos órgãos de defesa, principalmente em relação à aplicação de sanções.
Já o professor de Direito do Consumidor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Leonardo Leal, ressalta a importância do CDC, que foi a primeira legislação a tratar dos direitos dos consumidores no País, lembrando que uma das garantias do código é o direito à informação. “É de se ressaltar que os órgãos fazem um trabalho excepcional, com cartilhas, divulgação, orientação. Mas não é o suficiente”, pondera.
Como alternativa o professor defende um trabalho de conscientização nas escolas, pois, segundo ele, os estudantes poderiam servir de multiplicadores sobre direitos do consumidor nas famílias.
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