Desde que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, determinou a retirada das 154 barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, por estarem em situação irregular, a medida vem sendo alvo de bastante polêmica e controvérsias entre empresários e poder público. De acordo com o processo, que está na Justiça há mais de 10 anos, os espaços das barracas são explorados para fins comerciais de forma indevida, ocupando área inteiramente de praia – que pertence à União e consiste em “bem público de uso comum do povo” – como se fosse propriedade privada.
Visando saber o que os cearenses pensam acerca do assunto, a enquete do portal da Assembleia Legislativa, publicada entre os dias 10 e 17 de abril, perguntou aos internautas sobre a retirada das barracas da Praia do Futuro e de outras no litoral do Ceará.
A maioria (63,3%) não concorda com a medida, pois as barracas representam um importante atrativo turístico da capital cearense, além de movimentarem a economia e gerarem emprego e renda. Outros 28,8% acreditam que os estabelecimentos devem permanecer no local, mas com reordenamento e fiscalização mais rigorosa, enquanto 7,9% concordam com a retirada, considerando que a maioria das construções é irregular, privatiza o espaço público e acarreta danos ao meio ambiente.
Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB- CE), André Costa, a importância turística e econômica desses empreendimentos não deve ser o único critério a ser levado em consideração quando se avalia a retirada das barracas da Praia do Futuro.
O advogado explica que é fato que vários desses empreendimentos ocupam terrenos de Marinha (bens da União) sem a devida autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ou extrapolando os limites dessa autorização. “Há ainda constatações de barracas que ocupam abusivamente faixas de praia, bens de uso comum do povo”, lembra.
Para André Costa, só com a devida regularização e reordenamento desses empreendimentos é que pode ser possível regular o funcionamento.
E você, o que vem achando dessa verdadeira batalha judicial? Será que a decisão do MPF vai permitir um processo de negociação e realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas e os empregos gerados? Queremos saber a sua opinião sobre a retirada das barracas da Praia do Futuro.
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