Uma proposta de projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais, foi votada ontem (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta do senador limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
A legislação atual diz que, os idosos com 65 anos de idade ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Todavia, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais. “Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Com uma polução crescente na terceira idade, especialistas já começam a pontuar possíveis problemas, hoje vívidos por países de primeiro mundo, que começam a surgir no Brasil. A expectativa de vida aumenta a cada dia e, políticas públicas para essa população são cada vez mais urgentes, como a do senador petista. A proposta de projeto de lei segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.
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