Pedido pode ser feito até o dia 10 de março
Até o dia 10 de março, o pedido de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser realizado, de acordo com a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin). Para solicitar o benefício, o contribuinte precisa ter imóvel passível de ser dispensado da contribuição e apresentar um formulário específico, disponível no site do órgão.
Este ano, estão passíveis da liberação do pagamento os imóveis residenciais que possuem valor de até R$ 52.000,00, sendo, ainda, o único imóvel do contribuinte morador de Fortaleza. Só tem direito a isenção que está adimplente com o pagamento da taxa nos anos anteriores.
Estão isentos do pagamento servidores públicos municipais, empregados públicos e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, que participaram de operações bélicas como integrantes das Forças Armadas do Brasil.
A isenção pode ser concedida à pessoa que é viúva, órfã menor, aposentada, pensionista ou inválida para o trabalho em caráter permanente. Mas, é preciso residir no imóvel e não ter nenhum outro no município. O contribuinte deve, ainda, ter renda mensal de até três salários mínimos e a residência com valor venal de até R$ 70.000,00.
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