Comissão promove audiência sobre Campanha Leão dos Direitos
A Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (1º), a partir das 15h, no Auditório Murilo Aguiar, audiência pública para debater a campanha “Leão dos Direitos”, promovida pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-CE).
A campanha tem como objetivo arrecadar recursos para o Fundo Estadual para Criança e Adolescente (Feca), que tem sua principal fonte de captação no Imposto de Renda devido, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8.069/90).
Para colaborar, a pessoa física deve efetuar doações entre 1° de janeiro e o último dia útil de abril, podendo optar também pela dedução de até 3% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas podem direcionar até 1% do imposto devido para essa finalidade.
Fotos: Reprodução
