A Mesa Diretora de uma Câmara Municipal exerce diversas atribuições fundamentais para o funcionamento eficiente do Legislativo. Entre suas responsabilidades, incluem-se assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, promulgar emendas à Lei Orgânica do Município e realizar a gestão orçamentária.
Na última quarta-feira (1º), a nova composição da Mesa da Câmara Municipal de Fortaleza foi eleita em sessão solene. Dentre os eleitos, está o presidente Léo Couto (PSB), que exercerá papel fundamental como representante legal da Casa e responsável pela condução dos trabalhos legislativos.
Entre suas atribuições, destaca-se a convocação das sessões extraordinárias, a distribuição de proposições às comissões, a fiscalização dos prazos do processo legislativo e a promulgação de normas. Além disso, o Presidente é encarregado de manter a ordem nas sessões, conceder a palavra aos vereadores e decidir sobre questões de ordem, também podendo suspender a sessão quando necessário.
Quanto à administração da Câmara, o Presidente representa a Câmara em juízo, pode solicitar a intervenção no município e é responsável pela posse dos vereadores e autoridades municipais, além de executar as deliberações do Plenário.
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Fotos: Reprodução / Fonte: Cmfor
