A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Com base nisso, aComissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Ceará.
O projeto de lei de n.º 113/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2025, foi aprovado com 783 emendas parlamentares e uma emenda modificativa, a de n.º 02/2024, de autoria do Poder Executivo. O relator da matéria foi o deputado Guilherme Sampaio (PT). Do total de emendas apresentadas, apenas uma foi rejeitada, do deputado Cláudio Pinho (PDT).
A matéria agora segue para votação em plenário.
Destinação do orçamento
O PL 113/2024 da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 estima receita de R$ 41,3 bilhões, distribuídos entre Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e Orçamento das Estatais (R$ 0,7 bilhão).
Com base na expectativa de crescimento do PIB estadual e inflação projetada em 3,80%, o PLOA destina R$ 20,7 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 13,9 bilhões para despesas correntes, R$ 3,7 bilhões para investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública.
Já na área social, o orçamento contempla mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a educação e 17,2% para a saúde, além de programas sociais, como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás. O plano prevê ainda investimentos em infraestrutura, incluindo a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas.
Fotos: Reprodução / Fonte: Alece
