Mesmo com o anúncio do pacote de ajuste fiscal adicional para reverter o déficit orçamentário projetado para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 estava cercada de expectativas. Com o objetivo de esclarecer algumas questões, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na última sexta-feira (6), uma audiência pública para discutir a LDO da capital cearense.
O debate realizado pela Comissão de Orçamento da Câmara, sob a presidência do vereador Antônio Henrique (PROS), contou com a presença de representantes das regionais I, II, III, e Centro.
Ao abrir a audiência, Antônio Henrique destacou a importância da participação das comunidades no debate. “O povo tem o direito e o dever de saber e se manifestar sobre o uso do dinheiro público. A audiência é um momento democrático que ajudará a gestão nas tomadas de decisões dos projetos voltados para a cidade.”, ressaltou.
Presente no debate, a coordenadora de planejamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Aparecida Façanha, apresentou as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, que serve como planejamento para o próximo ano, afirmando que a atual gestão têm como prioridades as áreas da saúde e educação e “isso se confirma no orçamento, quando se destina os valores de 30% e 20%.”, frisou.
Já a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Mara Carneiro, criticou a peça orçamentária de 2016 quanto aos recursos voltados para a primeira infância e questionou o cumprimento das emendas que foram apresentadas no ano passado. Segundo a representante, a prefeitura anunciou a criação de mais dois conselhos tutelares, mas no orçamento de 2016, essas obras não são citadas. “Não existe recurso no orçamento do 2016, que garante a criação dos Conselhos.”, destacou.
Em resposta aos questionamentos levantados, Aparecida Façanha informou que houve um avanço na ampliação do atendimento à primeira infância, através da construção dos centros de educação infantil e que mesmo apesar da crise que o País enfrenta, as ações voltadas para a primeira infância estão sim contempladas no orçamento de 2016.
Vamos torcer para que a crise econômica, que já impactou todos os estados brasileiros, não cause uma diminuição ainda maior dos recursos próprios e daqueles oriundos da União e que a Lei de Diretrizes Orçamentárias ajude no progresso de 2016.
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