Os reitores das 59 instituições federais de ensino superior (Ifes) se reúnem hoje, em Brasília, para discutir a aplicação da Lei de Cotas que deve começar a ser implementada em 2013. A presidenta Dilma Rousseff deve assinar ainda esta semana o decreto que regulamenta a lei.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os reitores só devem se pronunciar sobre o assunto quando o decreto for publicado. As Ifes que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, suspendeu na sexta-feira (5) as inscrições do primeiro vestibular de 2013 e da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). As inscrições serão reabertas quando o edital for republicado com a inclusão das determinações da nova legislação.
Ontem (8), Mercadante recebeu representantes do Movimento Negro que pautaram algumas reivindicações. Entre elas, a garantia de bolsa permanência de até dois salários mínimos para os estudantes cotistas e prioridade na indicação para as bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras. Além disso, o grupo pediu que seja disponibilizada orientação vocacional aos alunos do ensino médio.
“Nosso grande desafio é convencer o coração e a mente dos reitores universitários a entender que essa lei é profundamente benéfica para todos no país. Não só para cotistas brancos, negros e indígenas”, disse frei David Santos, diretor executivo do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Para Mercadante, a política de cotas é uma reparação histórica no Brasil e uma conquista importante.
A Lei das Cotas prevê a reserva de 50% das vagas das instituições federais de educação para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas. Em 2013, esse índice obrigatoriamente deve ser 12,5% e aumentar progressivamente nos próximos quatro anos até atingir metade das vagas.
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