Lei estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

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Lei estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

Entre em vigor a partir desta quinta-feira (23) uma lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado determinando que pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico.

Com o intuito de agilizar o que pede a nova lei o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.

Para não cair no esquecimento, Padilha alertou que os estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Uma comissão de monitoramento foi montada para acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia.

Câncer no Brasil

A estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata no país.

Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).

Centros de tratamento

O Ministério da Saúde contabiliza atualmente ligados ao SUS 277 serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte.

São unidades que oferecem radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.

 

Com informações da Agência Brasil
Foto: reprodução

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