Lei Geral da Copa é aprovada na Câmara e vai ao Senado

Acontece|Copa 2014


Depois de longas discussões e do impasse sobre a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem (28), a votação do projeto da Lei Geral da Copa. Todos os destaques que eram contra a modificação do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), foram rejeitados.

A decisão de não vender ou consumir bebidas alcoólicas nos estádios está amparada no Artigo 13 do Estatuto do Torcedor. Foram 229 votos rejeitando o destaque que pretendia retirar do projeto o dispositivo que suspende durante os jogos da Copa, o artigo. 161 deputados votaram a favor da manutenção do destaque. Suspenso o artigo, fica liberada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo.

Mas para boa parte dos líderes dos partidos na Câmara, caberá a Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo bebida nos estádios, o cumprimento ou não da decisão. A bola da Lei agora vai para o Senado, onde será analisada e votada pelos parlamentares. O texto ainda assegura a Fifa privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo e, fala dos direitos comerciais da entidade na realização da Copa do Mundo de 2014. Se a proposta aprovada na Câmara for alterada no Senado, ela volta para os deputados antes de ser encaminhada a sanção da presidenta.

 

Foto: Reprodução

Inscreva-se na nossa newsletter