Desde que o prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra, questionou junto ao Tribunal de Justiça do Ceará os limites definidos entre seu município e Barbalha – previstos em lei aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará em 22 de dezembro de 2016 – uma série de debates vem ocorrendo.
Em mais um capítulo acerca do assunto, ocorreu na manhã da terça-feira (11) uma reunião entre membros da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, vereadores de Juazeiro do Norte, representantes dos municípios de Barbalha e do Crato e técnicos do Ipece e do IBGE.
De acordo com o presidente da Comissão, Luís Carlos Mourão, após o questionamento feito pelo prefeito José Arnon houve suspensão dos efeitos da lei. Com isso, o funcionamento dos executivos municipais vem sendo prejudicado, pois vem ocorrendo redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
O coordenador do projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, deputado Julinho (PDT), disse que durante a reunião foram esclarecidos os critérios adotados na criação da lei e o georreferenciamento por GPS dos pontos demarcatórios, buscando-se um consenso para que a lei aprovada entre em vigor.
Para tanto, Julinho salientou que é necessário que o prefeito de Juazeiro retire a ação direta de inconstitucionalidade e possa haver o entendimento sobre os limites. O parlamentar reforçou que a suspensão da lei traz problemas para outros municípios, que não podem receber indústrias porque não há segurança jurídica, e estariam recebendo menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e até a suspensão de estudos do IBGE.
Segundo o técnico do Ipece, Cleyber Medeiros, o trabalho realizado pelo órgão atendeu o convênio formalizado com a Assembleia Legislativa e levou em consideração a Lei Estadual 1153, de 1951, que define como limite entre Barbalha e Juazeiro uma linha reta entre a colina do Cipoal e o Alto do Leitão. Porém, a conurbação existente atualmente entre as duas cidades ocasiona dúvidas quanto ao limite, por este ser definido por uma regra.
Após o debate ficou decidido reavaliar os limites definidos entre Juazeiro do Norte e Barbalha. Vamos aguardar o desenrolar da história.
