A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, está para completar 10 anos de vigência e para homenagear a mulher que deu nome à Lei Federal, por ter sido vítima de violência doméstica, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a Assembléia Legislativa realizou, na tarde de ontem (segunda-feira, 01), uma sessão solene.
Durante a solenidade Maria da Penha afirmou que “a luta é incessante” e mencionou ser uma grande responsabilidade existir uma lei com seu nome. “Em 2016, ainda existem debates intensos para explicar porque em mulher não se deve bater, machucar, violentar ou estuprar. Todos concordamos com o fim da violência, mas o que estamos fazendo para que isso ocorra?”, indagou.
No ranking global de homicídios de mulheres, o Brasil ocupa a quinta posição entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. As políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ainda se mostram bastante frágeis e com uma série de obstáculos que se interpõem na implementação da Lei Maria da Penha.
Segundo a deputada Fernanda Pessoa (PR), propositora do evento, pesquisas recentes apontam que cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos no Brasil. Além disso, uma a cada cinco mulheres afirmou já ter sofrido algum tipo de violência vinda de homem, seja parceiro ou não. Apenas este ano, no Ceará, foi registrado um caso de violência doméstica por hora em 2016, segundo a deputada.
“São dados alarmantes. Temos que lutar para cada dia mais diminuir essa violência”, alertou Fernanda Pessoa, acrescentando que Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte são as cidades cearenses com mais casos de violência doméstica.
O deputado Renato Roseno (Psol) lamentou em pleno século XXI ainda existirem sociedades patriarcais e machistas que matam mulheres e permitem que elas ganhem menos que os homens para desempenhar as mesmas funções. “No nosso Estado ainda há aqueles que ocupam parlamentos e meios de comunicação para serem contrários à equidade de gênero”, ressaltou o parlamentar.
Após dez anos, a legislação enfrenta desafios em meio à desconfiança da sua aplicabilidade, de acordo com Maria da Penha. “Vale ressaltar que a Lei Maria da Penha contribuiu positivamente para alterações comportamentais do autor da violência e da vítima”, ressaltou. A farmacêutica atribui a eficácia da Lei Federal ao aumento da pena aos agressores, aumento do empoderamento e de condições de segurança para a mulher denunciante, e ao aperfeiçoamento do sistema judiciário.
Durante a sessão solene, os deputados Renato Roseno e Fernanda Pessoa foram homenageados com a Comenda Maria da Penha, oferecida pelo Instituto Maria da Penha.
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