Na última terça-feira (11), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza a implantação de ensino médio em tempo integral em até 572 escolas públicas brasileiras por meio do programa nacional de fomento às escolas integrais. No total, essas instituições devem receber até 257.400 vagas.
Para cada vaga oferecida, o governo promete pagar à rede estadual R$2 mil por ano, durante quatro anos. Os estados que escolherem participar do programa vão ter de apresentar um projeto pedagógico para o MEC. O programa faz parte da Medida Provisória que trata da reforma do ensino médio.
Dados do Censo da Educação Básica mostram que, no Brasil, quase todos os estudantes do ensino médio estão matriculados na educação em tempo parcial (ou seja, estudam em média quatro horas por dia). Em 2015, o País tinha 6.811.005 estudantes matriculados no ensino médio regular, mas só 384.635 deles (ou 5,6%) estavam cursando o ensino médio em tempo integral – o equivalente a uma média de sete horas diárias de aulas.
→ Reforma no ensino médio
A reforma no ensino médio anunciada pelo governo Michel Temer (PMDB) no mês de setembro prevê que essa etapa da educação passe das atuais 800 horas aula por ano para 1.400 horas/ano — o que exigiria turno integral.
O projeto, que é alvo de críticas de especialistas, recebeu mais de 500 emendas em um movimento recente – dezenas de escolas foram ocupadas no estado do Paraná.
Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC. A meta é que os primeiros estudantes sejam beneficiados no próximo ano letivo. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.
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Fotos: Reprodução.
