Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última terça-feira (29), Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, afirmou que a Secretaria da Receita Federal está trabalhando em conjunto com o Sebrae para apresentar uma proposta para o Simples Nacional.
Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de reformulação do Simples que contempla quatro tabelas diferentes – sendo duas para serviços, uma para a indústria e outra para o comércio, e apenas sete faixas de tributação em cada (ao invés das 20 faixas vigentes atualmente). Por esta proposta, o limite de faturamento anual das empresas no Simples Nacional subiria de até R$3,6 milhões (valor atual) para até R$14,4 milhões, mas na faixa maior de renda (entre R$7,2 milhões e R$14,4 milhões) o sistema beneficiaria somente as empresas do setor industrial.
No entanto, em 2015, a Receita Federal informou que esse modelo geraria perda de arrecadação de R$11,43 bilhões por ano (a chamada renúncia fiscal) para a União, estados e municípios e que, por isso, não poderia concordar com o modelo proposto.
Segundo o ministro Nelson Barbosa, um teto de faturamento de até R$14,4 milhões é “excessivo”. “Tem que ter uma saída suave do Supersimples. Não pode ter um paredão tributário. Dada essa concordância qualitativa, como tudo em política, o diabo mora dos detalhes”, declarou.
O ministro da Fazenda disse ainda que uma faixa de saída mais suave do Simples Nacional conta com concordância do governo, mas acrescentou que o governo não pode abrir mão de arrecadação neste momento. “Temos de fazer essa saída suave com o mínimo de perda de arrecadação, ou com perda neutra”, declarou ele.
Nelson Barbosa informou que a Receita Federal está discutindo cenários com Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, para construir uma alternativa. Agora só nos resta torcer para que haja um consenso que beneficie a todos.
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