Aprovada pelo Congresso na noite de quinta-feira (16), a Medida Provisória dos Portos foi entregue ao Palácio do Planalto no mesmo dia e agora a presidente Dilma Rousseff tem até 5 de junho para sancionar, possivelmente com vetos, a legislação considerada essencial para modernização do setor portuário brasileiro.
A Medida Provisória 595 passou pela Câmara e pelo Senado no último dia antes de perder a validade, mas não há garantias de que o texto aprovado no Congresso será sancionado na íntegra pela presidente, uma vez que a MP sofreu alterações feitas pelos parlamentares.
“Nós precisamos analisar… como as medidas vêm em redação final para que a gente faça uma análise para a presidenta, porque cabe a ela a sanção ou o veto, que é prerrogativa”, disse a jornalistas a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pouco depois de o Congresso aprovar a MP na quinta-feira.
Uma emenda polêmica, por exemplo, apresentada pelo deputado petista Sibá Machado (AC), que fez mudanças no texto parecidas com uma proposta do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), pode ser vetada. Pontos da emenda aglutinativa, similar à proposta por Cunha e pela oposição, havia desagradado o Planalto por tratar da regra de prorrogação de contratos de arrendamentos assinados depois de 1993, quando passou a valer a Lei dos Portos.
Considerada crucial pelo governo para atacar um dos principais gargalos na infraestrutura do Brasil e fortalecer a competitividade, a aprovação da MP pelo Congresso foi tema de sucessivos apelos públicos da presidente Dilma Rousseff.
A medida só foi aprovada no plenário da Câmara na manhã de quinta, no terceiro dia de votação, após quase 24 horas de debates ininterruptos. No Senado, teve tramitação em tempo recorde, o que gerou reclamações de senadores e a promessa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que essa foi a última vez que o Senado votou uma MP recebida a menos de sete dias de seu vencimento.
Fonte: Agência Reuters
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