O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) colocando normas mais rígidas aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, mas que estão visivelmente embriagados. Os motoristas que estiverem nessas condições e não quiserem fazer o teste poderão ser processados. Hoje a lei não obriga, mesmo que o condutor do veículo apresente sinas de embriaguez, ninguém a se submeter ao teste.
A ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O Ministério da Justiça está em diálogo com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação. Cardozo pontua que a lei é eficiente, mas com falhas que podem ser corrigidas. “Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, enfatiza o ministro.
Cardozo complementa dizendo que a mudança pretendida pelo governo na legislação inclui ainda aumentar o valor da multa- para os que forem detidos por estarem alcoolizados ao voltante – e também aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. O ministro acredita que a mudança na Lei Seca“é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro”.
Em 2011 um relatório divulgado pelo Ministério da Saúde apontou que no ano anterior (2010), o Brasil registrou 40.610 vítimas fatais no trânsito, um aumento de quase 25% em relação ao registrado nove anos antes, em 2002, quando 32.753 morreram. O Ministério revelou ainda que em 2010 foram gastos R$190 milhões em procedimentos de atendimentos causados por acidentes de trânsito nas cerca de 145 mil internações. O fato é que a Lei realmente tem que ser mais rigorosa, com punições que intimidem motoristas que insistem em pôr em risco não só a sua vida, mas a vida de outras pessoas.
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