No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a criação da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher. O novo colegiado, instituído por meio da Resolução n.º 770/25, de iniciativa da Mesa Diretora, soma-se aos esforços de outras casas legislativas pelo Brasil para fortalecer a proteção e a promoção dos direitos femininos.
A deputada Juliana Lucena (PT), procuradora Especial da Mulher da Alece, foi eleita presidente da comissão, tendo a deputada Jô Farias (PT)como vice-presidente. Lucena ressaltou a urgência no combate à violência contra a mulher, assinalando que os números alarmantes não podem ser tratados apenas como estatísticas.
“O boletim Elas Vivem, divulgado nesta quinta-feira (13/03), trouxe mais uma vez números que chocam e que não podemos aceitar como meras estatísticas. São vidas interrompidas, famílias destruídas e o reflexo cruel de uma cultura que ainda permite e, muitas vezes, naturaliza a violência de gênero. Em 2024, a cada 24 horas, menos de 13 mulheres foram vítimas de violência nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. A pergunta que devemos fazer é: o que estamos fazendo para mudar essa realidade?”, questionou.
Juliana Lucena enfatizou que a violência contra a mulher não escolhe classe social, corpo ou idade e que a maioria dos casos de feminicídio é cometida por parceiros ou ex-parceiros, demonstrando a necessidade de políticas públicas efetivas. Ela destacou ainda os esforços do Governo estadual para fortalecer a rede de proteção, incluindo a ampliação de delegacias especializadas, a atuação da Patrulha Maria da Penha e os investimentos na autonomia financeira das mulheres.
“Sabemos que ainda há muito a ser feito. É necessário que a sociedade como um todo entenda que a violência contra a mulher não é um problema apenas da vítima, mas de todos nós. Precisamos desconstruir a cultura do silêncio, incentivar que mais mulheres denunciem seus agressores sem medo de represálias. A luta das mulheres não pode ser solitária”, frisou.
Reafirmando seu compromisso, a parlamentar destacou que seguirá trabalhando por ações concretas para garantir que nenhuma mulher precise viver com medo e que todas possam ter uma vida digna, com respeito e segurança.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), afirmou que a criação dessa comissão “é um ganho para a Casa”. “Qualquer projeto que tenha a temática ‘mulher’ será absorvido, analisado, emendado, modificado em uma comissão permanente de mulheres”, detalhou.
Ele explicou que a proposta para a instalação do novo colegiado foi apresentada pela bancada feminina da Casa, após reunião com ele, a primeira-dama do Legislativo, Tainah Marinho, e a secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes, e teve apoio da Mesa Diretora.
“Já temos um órgão muito atuante, que é a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), e que estendeu seu atendimento para quase todos os municípios do Ceará. Agora instalamos a comissão temática permanente, fortalecendo ainda mais essa atuação”, afirmou o presidente em entrevista ao programa Conexão Alece, da Alece FM.
ESPAÇO DE DEBATES
Com a formalização do colegiado, a Alece passa a contar com um espaço permanente para debater e encaminhar políticas públicas voltadas às mulheres cearenses.
As atribuições da nova comissão incluem a garantia dos direitos fundamentais das mulheres, a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento do empoderamento feminino. O colegiado também atuará na prevenção, combate e erradicação da violência contra a mulher, incluindo as formas doméstica, sexista, de gênero e digital.
Além disso, a comissão será responsável pela formulação de políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda para mulheres, pelo incentivo à participação feminina na política e em espaços de poder e pelo acompanhamento e aprimoramento das políticas já existentes.
Outro eixo essencial será o fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência, bem como a promoção da equidade de oportunidades no mercado de trabalho, na educação e na saúde.
Fotos: Reprodução/ALECE.
