Em resposta aos protestos que tomaram conta do Brasil a presidenta Dilma Rousseff se reuniu ontem (24) com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais. Na reunião no Palácio do Planalto, a presidenta apresentou cinco pactos nacionais: por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. As propostas foram aceitas pelos governadores e prefeitos.
“Nós todos sabemos onde estão os problemas, nós todos sabemos que podemos construir soluções, mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las”, reconheceu a presidenta
Responsabilidade fiscal
O primeiro pacto visa garantir estabilidade fiscal para assegurar a estabilidade da economia e o controle da inflação. “Este é um pacto perene de todos nós”, disse a presidenta.
Para Dilma essa dimensão é “extremante importante para o momento atual” devido a crise econômica mundial.
Reforma política
A presidenta quer uma “ampla e profunda reforma política”. Ela propõe um plebiscito a fim de ampliar a participação popular e os “horizontes da cidadania”.
O plebiscito será uma ferramenta para fazer a reforma política que não foi efetivada em outros governos. “O Brasil está maduro para avançar, e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, pontua a presidenta.
Corrupção
Dilma defende que o combate a corrupção deva ser mais “contundente”. Como iniciativa fundamental, ela propõe uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo com penas severas, uma das maiores cobranças dos manifestantes nas ruas.
Saúde
No terceiro pacto Dilma pede para que os governadores e prefeitos “acelerem” os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliem a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.
A presidenta cita a vontade do governo em incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, afirmou Dilma, para quem o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros.
Ela conclui afirmando que as vagas sempre serão ofertadas primeiramente para profissionais brasileiros e, somente na ausência de médicos do país, serão contratados estrangeiros.
O programa de ampliação de vagas em cursos de medicina vai, segundo Dilma, criar 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.
Transportes
Para dar um salto na matriz de transportes do país, o quarto pacto do governo quer investir na criação de mais metrôs, VLT’s e corredores específicos de ônibus. Ela destaca ainda a desoneração de impostos pelo governo federal, o que resultou na redução das tarifas de ônibus em 7.23% e a de metrô e dos trens em 13,25%.
Dilma anunciou também a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. “Essa decisão é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se investir em metrôs”, declarou.
Educação
Para garantir um sistema de educação de qualidade, Dilma pede apoio para que junto ao Congresso Nacional sejam garantidos 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, para investimentos na educação.
“Nenhuma nação se desenvolve: sem alfabetização na idade certa e sem creches para a população que mais precisa; sem educação em tempo integral; sem ensino técnico profissionalizante; sem universidades de excelência; sem pesquisa, ciência e inovação. São condições essenciais para alcançar essas metas a formação, a valorização e bons salários para os educadores”, enfatizou.
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