A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o Viva Rio, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e órgãos do setor de saúde como a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, lançaram ontem (9) na Cidade do Rio de Janeiro, uma campanha nacional pela descriminalização das drogas. Intitulada, Lei de Drogas: É Preciso Mudar, a campanha será veiculada nos meios de comunicação.
O objetivo da iniciativa é mudar a Lei de Drogas (11.343/2006), substituindo-a pela adoção de uma política mais eficaz e justa na forma de se combater o problema das drogas no Brasil. A campanha ainda está arrecadando assinaturas para o Projeto de Lei elaborado por um grupo de juristas. Algumas propostas apresentadas no Projeto de Lei:
- Deslocar a questão das drogas da área da segurança pública para a saúde e a assistência social;
- Descriminalizar o consumo de drogas;
- Estabelecer diferenças claras entre usuário e traficante;
- Garantir tratamento de qualidade para dependentes químicos, envolvendo as redes de apoio e as famílias para oferecer a eles uma atenção integral.
“A nossa campanha parte da constatação de que, apesar de todos os esforços que vêm sendo feitos no Brasil, sobretudo pelas policiais de todo o país, poucos resultados foram obtidos em termos de redução do padrão de consumo e da criminalidade. A quantidade de prisões aumenta de forma intensa e a gente não vê avanços na política que vem sendo implementada”, disse à Agência Brasil, o diretor da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Rubem César Fernandes.
Para os envolvidos na campanha, a falta de clareza na diferença entre traficante e usuário fez o número de presos por crimes relacionados às drogas no país dobrar, depois da implantação da Lei de Drogas. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção, diz a nota de lançamento da campanha no site do Viva Rio.
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A campanha terá três etapas:
- Primeira: a campanha vai procurar mostrar uma série de injustiças que são cometidas a pretexto de se combater o consumo de drogas entre a população;
- Segunda: a campanha, que terá prazo de duração de aproximadamente um ano, adotará uma postura mais propositiva;
- Terceira: já tendo alcançado a meta de 1 milhão de assinaturas, será encaminhado ao Congresso um projeto para mudar a atual Lei de Drogas, descriminalizando-a.
Qual a sua opinião sobre tudo isso? Você é contra ou a favor da descriminalização das drogas no Brasil?
Foto e vídeo: reprodução
