A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (18) a proposta do Projeto de Lei (PLS) 109/2012 que cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). A ajuda financeira de R$ 622 por 12 meses será destinada as mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges.
O projeto vai agora para a apreciação da Câmara dos Deputados. Mas o Fnama não se restringe apenas a ajuda financeira. Como a maioria das vítimas de violência doméstica são dependentes financeiramente do seu ex-marido, o projeto prevê ainda o treinamento profissional das vítimas.
“O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho”, disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).
O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.
O fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e, segundo o projeto, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fnama do Imposto de Renda devido. Também foi definido que caberá ao Executivo regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante do país, o percentual cresce para 36,9%.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da proposta na CAE, o projeto “está voltado para o enfrentamento de um flagelo social brasileiro, que é a violência contra a mulher”. O documento destaca também que a ajuda financeira e a capacitação profissional “irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas”.
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