O Hotel Vila Galé, em Fortaleza, sediará o I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de setembro, com o objetivo de debater a garantia do acesso da população aos serviços de saúde e sua interface com a área jurídica.
O congresso abordará temas como a universalização da saúde de forma sustentável; o financiamento da saúde; os aspectos legais da terceirização e o cooperativismo no serviço público; a relação dos planos de saúde com a ANS e os consumidores; responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais da saúde e dos gestores públicos e privados.
O I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde é promovido pela Comissão de Saúde da OAB-CE, Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará e a Fundação Escola Superior de Advogados do Estado (Fesac). Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 23 no site da OAB ou durante o Congresso!
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