As Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes preocupadas com a garantia e efetivação dos direitos desse grupo no período do carnaval, lançaram a campanha “Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes”. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.
Ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras, como a baiana, o frevo, o palhaço e o boi-bumbá, podem ser usadas por usuários das redes sociais como forma de divulgação e adesão da campanha.
A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.
As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100; na própria página do Disque 100 na internet; em delegacias das polícias civil e militar, e nos conselhos tutelares.
Umas das metas da campanha é evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Serviço
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Imagens: reprodução