Desde o ano de 2007 a Ouvidoria Parlamentar se se tornou parte integrante da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Ceará. Implantada pelo então presidente Domingos Filho, o órgão tem como principal atribuição atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade, por ocasião de atos e omissões do Legislativo Cearense.
Atualmente o ouvidor da Assembleia é o deputado Júlio César Filho (PDT), que anunciou recentemente que pretende aprimorar a relação da Casa com o cidadão, a partir da colaboração de quem frequenta a AL e usufrui de sua estrutura e serviços.
O parlamentar, que assumiu a Ouvidoria no dia 22 de outubro de 2015, afirmou que está elaborando um diagnóstico dos canais receptores: telefone, e-mail, site, presencial e formulário. “Queremos entender qual meio é o mais acessível para o cidadão e quais precisam ser reformulados”, diz.
Para Júlio César Filho, o papel do ouvidor pode e deve ir além de um mero receptor de reclames. “Não queremos somente encaminhar demandas. É possível ser um mediador entre o cidadão e o Poder Legislativo e ser propositivo, apresentar soluções para as críticas apontadas”, afirma.
O que é Ouvidoria Parlamentar?
Ouvidoria Parlamentar é “o ouvido” da Assembleia Legislativa. É uma central de armazenamento de dúvidas, sugestões e reclamações sobre o Legislativo. São competências da ouvidoria, por exemplo, garantir que o cidadão seja ouvido e respeitado, receber e encaminhar as contribuições do cidadão para o funcionamento do trabalho parlamentar – sejam elas sugestões, questionamentos, reclamações ou denúncias, garantir a transparência das atividades da Casa, prestar informações sobre o trabalho dos deputados e sobre as leis aprovadas na Assembleia.
Lembrando que qualquer cidadão pode expor sua opinião, crítica ou apresentar sugestões que contribuam para o aprimoramento das atividades do Poder Legislativo Cearense.
Além da Ouvidoria, a população dispõe de diversos canais para se comunicar com a Assembleia Legislativa, como o Disque-Assembleia (0800-280-2887) e o correio eletrônico dos parlamentares e das comissões.
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