Você está gestante e assim como um parto humanizado quer a presença de um acompanhante no seu parto. Alguém da sua confiança, que vai te dar apoio, te deixar segura… Há leis que autorizam a participação do acompanhante no parto, então é só chegar lá na hora do parto e participar, certo? Sim e não. Sim, porque deveria ser assim. Não porque infelizmente poucas são as maternidades e hospitais que cumprem a Lei do Acompanhante.
Visando fazer valer o direito ao parto humanizado e a Lei do Acompanhante no estado do Ceará, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater o assunto na quarta-feira (30/11). A iniciativa atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e teve apoio do vereador João Alfredo (Psol), da Câmara Municipal de Fortaleza.
Na ocasião, o deputado Renato Roseno salientou que vem lutando pela ampliação de casas de parto. “No nosso mandato, fizemos várias emendas orçamentárias, que espero serem aprovadas e executadas, garantindo a ampliação de leitos para o parto natural”, ressaltou. Ele disse ainda que o Brasil tem média de 52% de partos cesáreos por ano, quando a recomendação da Organização Mundial de Saúde é de, no máximo, 15%. No Ceará, atualmente existem apenas seis casas de parto para atender todo o estado.
A integrante do Coletivo Cearense de Doulas, Carol Bentes, destacou a luta de entidades, mães e grupos feministas para devolver à mulher o protagonismo do parto e a garantia dos direitos. Carol chamou a atenção para a falta de cumprimento da Lei do Acompanhante, que existe há 10 anos. “A lei não está sendo respeitada. O hospital tem que garantir a entrada do acompanhante que a mulher quiser e a privacidade no local de parto”, frisou.
Metade das maternidades no Ceará ainda não cumprem a lei federal, segundo a representante do Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) Marley Carvalho. Ela reconhece que a garantia ainda é um desafio para o Estado. Segundo a secretária, esse “é um trabalho de convencimento com gestão e diretorias dos hospitais, para que fique claro que não é apenas questão de estrutura, mas um direito da mulher, que ajuda na evolução do parto, com evidências científicas por trás disso”.
Entre as deliberações que foram aprovadas no encontro estão a adequação das casas de parto e hospitais para cumprirem a Lei do Acompanhante e maior fiscalização na assistência realizada durante o pré-natal e puerpério, quando a mulher fica mais suscetível. Vamos torcer para que a partir de agora a lei seja cumprida!
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