Como todos sabem, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada da última terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.
A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas. Entretanto, a medida vem sendo alvo de controvérsias não só entre a população como também no meio político.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, um dos vereadores que se mostram insatisfeitos com a PEC 241 é o vereador Guilherme Sampaio (PT). Durante seu pronunciamento na sessão ordinária da última quinta-feira (13), o parlamentar destacou a repercussão negativa da aprovação pelo Congresso Federal da PEC do Teto de Gastos.
De acordo com Guilherme Sampaio, vários economistas têm se pronunciado sobre o assunto e ressaltam que essa medida do Governo Temer, além de congelar o papel do Estado, reduzir o acesso à educação, saúde e moradia, não será eficaz para resolver o problema da situação econômica.
“O fato politico da aprovação da PEC 241, por 366 votos, patrocinados por um jantar do presidente Temer, fez com que crescesse a compreensão da sociedade brasileira do que implica o golpe praticado que vai contra os interesses da população. É absolutamente contraditória, incoerente, a justificativa da PEC e ela só se justifica para atender os interesses do mercado. O governo e os 366 golpistas estão se movendo, rasgando a Constituição para preservar os interesses dos que lucram com o cassino do mercado financeiro.”, criticou.
Relembrando
Para garantir a aprovação da proposta que estabelece o teto de gastos, Temer se empenhou pessoalmente nas últimas semanas na articulação política com sua base aliada. Além de várias ligações disparadas pelo presidente, que recebeu deputados em seu gabinete para tentar convencer parlamentares que ainda estavam indecisos em relação ao texto, ele também ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 280 pessoas. No banquete, o peemedebista afirmou aos governistas que qualquer movimento corporativo contra a PEC que limita o aumento dos gastos públicos “não pode ser admitido”.
Os protestos contra a PEC 241 estão a todo vapor pelo País. Qual é a sua opinião acerca dessa Proposta de Emenda à Constituição? O No Pátio quer saber…
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