É preciso denunciar, destaca a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, hoje, 7 de agosto, data que marca a criação da Lei Maria da Penha e os seus sete anos de existência
“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou hoje da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.
Violência
Os últimos dados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.
- Violência física: 44,2% dos casos;
- Violência psicológica: 20,8% dos casos;
- Violência sexual: 12,2% dos casos.
No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.
Mesmo com os avanços, há muito ainda por ser feito, como avalia a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
“A efetividade da lei caminha lenta. Não temos delegacias especializadas em todo o país. Temos delegacias especializadas que ficam fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres mais precisam ter referências sobre aonde ir”, disse.
Com informações da Agência Brasil
Foto: reprodução
