Boas notícias para quem é micro e pequeno empresário do setor de alimentos: Segundo o Sebrae, empreendedores desse ramo já podem contar com mais prazo para se adequar às exigências da Norma Regulamentadora número 12 (NR-12), que estabelece requisitos obrigatórios de segurança para máquinas e equipamentos.
As alterações na NR-12 foram anunciadas pelos ministérios de Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Trabalho. As mudanças valem para os setores de panificação, confeitaria, açougue, mercearia, bares e restaurantes. Veja abaixo maiores informações.
Para o Sebrae, as regras modernizam e garantem mais segurança no processo produtivo das empresas. “A ampliação do prazo de adequação é uma vitória que reconhece o tratamento diferenciado aos pequenos negócios”, comemora o presidente do órgão, Guilherme Afif Domingos.
Com a publicação da norma as empresas dos setores atingidos terão o prazo entre três e 18 meses para adequar os equipamentos. Confira os prazos:
→ Máquinas para Panificação e Confeitaria
Tipo de Máquina:
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Amassadeira -12 meses
Batedeira- 12 meses
Modeladoras -12 meses
Demais máquinas -18 meses
→ Máquinas para Açougue, mercearia, bares e restaurantes
Tipo de Máquina:
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Serra de Fita – 3 meses
Moedor de carne – 12 meses
Amaciador de bife – 18 meses
O que você precisa saber sobre a NR-12:
A Norma Regulamentadora nº 12 define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos. Entre os métodos de controle a serem adotados está a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as fases de operação e manutenção de máquinas. Também estão previstos treinamentos de todos os empregados e instalação de sistemas de segurança.
Ela deve ser aplicada em todos os setores e em qualquer empresa que possua equipamentos ou fluxos de trabalhos que apresentem riscos ao trabalhador.
Realizar a implantação de um negócio próprio é o sonho de muitos, porém de forma segura e apropriada. Para isso é preciso sempre estar atentos as dicas do Sebrae.
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