Planejar a educação a médio prazo para poder ter melhores resultados. Este foi o objetivo do debate promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza, durante audiência pública na tarde desta segunda-feira, 22, sobre o Plano Municipal de Educação. O encontro reforçou o compromisso com as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014. No debate, representantes do Fórum Municipal de Educação de Fortaleza, Geraldo Magela e o Fórum Estadual de Educação do Ceará, Rita de Cássia ressaltaram que é vital que o Plano Municipal encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio à Câmara seja aprovado integralmente, já que foi elaborado na Conferência Municipal de Educação.
Segundo os representantes dos Fóruns, o projeto foi construído por vários segmentos da sociedade civil e entidades classistas, e que representa o sentimento da sociedade em relação as políticas públicas de educação para a cidade. Já o coordenador do Fórum Municipal de Educação, professor Geraldo Magela, elogiou a iniciativa do debate, que representa os interesses da população. Segundo ele, dois grupos de trabalho foram formados em 2013, e que ao longo de quase dois anos realizou várias reuniões que resultaram no projeto apresentado ao Legislativo.
O propositor do debate, vereador Ronivaldo Maia, ressaltou que o debate vem para oficializar as propostas que compõe a íntegra Plano Municipal de Educação. A aprovação do projeto na forma original, como justificou o parlamentar, retrata o respeito à Conferência Municipal de Educação que aconteceu no mês de maio.
Já o vereador João Alfredo (PSOL), enfatizou que o Brasil é um estado laico, democrático e que deve garantir direitos iguais. “Nós não somos um Estado cristão, os direitos são iguais”, destacou João Alfredo fazendo uma comparação com a política nos países que tem como foco a religião, dentre eles, o Irã.
O Plano Municipal de Educação estabelece metas para as políticas públicas e privadas para os próximos 10 anos na área da educação. A proposta apresentada neste ano revoga a Lei nº 9.441/2008 e adequar as ações no Município ao Plano Nacional de Educação.
A proposta traz 11 diretrizes, com metas para a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade do ensino; promoção da educação em direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; valorização dos profissionais de educação; difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade.
A apreciação plenária do projeto está prevista para iniciar na terça-feira, 23 de junho. O projeto consta na pauta da sessão ordinária.
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