O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto da Telebrás que pretende disponibilizar internet com velocidade de 1 Mbps, no valor de R$ 35 ao mês, deverá ter isenção fiscal em obras de construção e equipamentos usados na sua realização. O Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Fazenda, encaminhou a proposta à Casa Civil, onde será decidido se a isenção será concedida através de projeto de lei ou de medida provisória.
O texto do Regime Especial de Tributação do PNBL prevê a isenção da cobrança de IPI, PIS e Cofins até o final de 2016, para obras e equipamentos usados na expansão e modernização de redes de fibra ótica.
“A meta é apressar o nosso plano de internet. Já cumprimos todas as etapas técnicas e agora só falta a presidenta bater o martelo” disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo o ministro, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões para que seja garantido o incentivo e a previsão é de que sejam investidos cerca de R$ 70 bilhões para a realização do plano.
Além de trazer melhorias para o fornecimento de internet e de garantir o serviço à quase 40 milhões de domicílios, o PNBL também beneficiará a oferta de TV por assinatura e telefonia.
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