Há 15 anos entrava em vigor a Lei 10.216, que estimulava o legislativo a construir um conjunto de normas voltadas a dar efetividade aos dispositivos constitucionais que garantem a dignidade ao ser humano, independentemente de sua higidez mental. Para celebrar a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), promove o Seminário “Direitos Humanos e Redução de Danos: 15 anos da Lei 10.216”, nesta quinta-feira (28), á partir das oito horas, no auditório do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A atividade contara com roda de conversa com o presidente de honra da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Domiciano Siqueira, debate com o “Círculo de Práticas – Redução de Danos: construindo possibilidade e encontros”, além da mostra de práticas e experiências exitosas em redução de danos de diversas entidades.
Para a coordenadora de Saúde Mental de Fortaleza, Carolina Aires, o seminário irá enriquecer o conhecimento dos participantes. “A ação faz parte do plano de qualificação que desenvolvemos para a Rede de Atenção Psicossocial do Município, contando com a participação de projetos universitários, movimentos sociais e demais equipamentos. Será, portanto, um espaço amplo e rico de fortalecimento das diretrizes que ancoram o cuidado às pessoas que usam drogas, especialmente na estratégia de redução de danos e direitos humanos”, explica Carolina.
A ação é desenvolvida pela Célula de Atenção à Saúde Mental de Fortaleza, em parceria com o Núcleo de Atenção à Saúde Mental do Estado do Ceará e o Centro de Referência sobre Drogas (CRR) da Escola de Saúde Pública do Ceará. Conta com apoio do Projeto Re-Tratos da Juventude (Psicologia UFC), Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas do Município de Fortaleza, Ceará Pacífico e Coletivo Plantando Informação.
Para os interessados em participar do debate acerca dos direitos humanos e redução de danos, as inscrições são gratuitas e ocorrem no próprio local das atividades.
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