O prefeito Roberto Cláudio apresentou os principais resultados do primeiro ano do Programa Fortaleza Competitiva, na manhã desta segunda-feira (22), no auditório do Paço Municipal. A ação tem como objetivo desenvolver um ambiente de inovação e geração de oportunidades em Fortaleza, proporcionando aos cidadãos e investidores um ambiente propício para novos negócios.
Confira aqui a apresentação completa do Programa Fortaleza Competitiva.
“Dois dados são as melhores sínteses dos impactos do Fortaleza Competitiva. Um deles, a abertura de mais de 12 mil negócios em Fortaleza no ciclo de um ano, sendo mais de mil negócios por mês, a despeito de um cenário de estagnação econômica no País. O outro é termos ficado com o saldo positivo de empregos gerados, também na contramão de outras cidades brasileiras”, disse O Gestor da Capital.
Roberto Cláudio lembrou que os incentivos municipais, reutilizados de forma bem articulada, trazem conquistas concretas à Cidade. “Esses são sinais de que incentivar a economia local, através de leis de incetivo tributário, regulamentações que facilitem a abertura de negócios, desburocratização e novos arranjos entre o público e privado, quando feito no cenário local com proatividade, podem, sim, trazer um impacto positivo na economia municipal”, completou.
No primeiro ano do Fortaleza Competitiva, 17 empresas aderiram o Programa Municipal de Incentivos Fiscais, que oferta redução de taxas de IPTU, ISS e ITBI para empresas que se instalem e gerem empregos em bairros com Índice de Desenvolvimento Humano- IDH inferior a 0,5. Assim, mais de 12 mil novas vagas de empregos foram geradas neste período.
Focada na abertura e regularização de negócios, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), atualizada após 20 anos, permitiu que 3.085 empresas pudessem se regularizar, promovendo um avanço nas oportunidades de funcionamento de diversas atividades na Capital.
A legislação também regularizou as 23 Zonas de Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), áreas vocacionadas à implantação ou intensificação de atividades econômicas e sociais.
Nessas áreas, que correspondem a 12% do território da Cidade, 3.356 novos Alvarás de Funcionamento foram emitidos, entre setembro de 2017 e setembro de 2018, um número que representa cerca de um terço do total de documentos emitidos em toda a Capital, que somaram 9.012 emissões, no mesmo período.
Ainda buscando a criação de novos investimentos, foi publicada, em 21 de dezembro de 2017, a Lei Nª 243/2017 que trata da Fração do Lote, possibilitando a ampliação da oferta de habitação em Fortaleza, ou seja, mais unidades de moradias podem ser criadas por meio da legislação.
Outro benefício para a população de Fortaleza, durante o primeiro ano do programa, foi a possibilidade de regularização de dívidas tributárias com o Município, através do Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza (Refis). Por meio do Refis, 9.186 regularizações foram firmadas, totalizando mais de R$ 43 milhões negociados.
Águeda Muniz, secretária do Urbanismo e Meio Ambiente do município, atentou que a expectativa é ampliar as atividades do Projeto, fortalecendo o desenvolvimento da cidade. “Vamos divulgar ainda mais as Zedus, fazer com que os investidores saibam ondem existem locais férteis de desenvolvimento e também fazer que com as atualizações do Código da Cidade possam ser aprovadas logo. Nós temos um Código de Obras e Posturas de 1981, estando 37 anos desatualizado, o que prejudica ao poder público, empreendedor e o cidadão fortalezense”, disse.
No local, o Prefeito aproveitou para anunciar, ainda, novas políticas de desenvolvimento econômico a serem implementadas até o fim deste ano, como a assinatura de decretos para simplificação do processos de licenças e alvarás, o projeto Meu Bairro Empreendedor, que trará dezenas de iniciativas para o fortalecimento de economias locais e o lançamento de uma parceria que viabilizará a criação do projeto Iracema Digital, que atuará na área da tecnologia da informação.
Parcerias Público-Privadas e Concessões
Desde seu lançamento, as Parcerias Público Privadas (PPP) estão proporcionando um retorno econômico e social para a Cidade. No total, 970 milhões serão investidos em Fortaleza, melhorando a qualidade de vida de todos.
Estão em desenvolvimento PPPs de Energia, Saúde, Estacionamento, Reforma das Escolas e Manutenção das Escolas.
Operações Urbanas Consorciadas (OUCs)
O Programa Fortaleza Competitiva também possibilitou a contratação de consultoria para identificação e prospecção de novas áreas para implementação de Operações Urbanas Consorciadas na cidade. Das 15 áreas identificadas, seis estão sendo trabalhadas de forma prioritária e com suas minutas de lei já finalizadas.
A partir dessas OUCs, estima-se a geração de 217 mil novos empregos e um acréscimo de R$ 17,2 bilhões de investimentos no Mercado Imobiliário.
Ainda em investimentos de Negócios Urbanos, as Outorgas Onerosas da Alteração de Uso, preveem, até o fim de 2020, o pagamento de R$ 162 milhões em contrapartidas para o Município a serem investidos em infraestrutura urbana, com ganho para toda a cidade de Fortaleza.
Desburocratização
Durante o primeiro ano de implantação do Programa Fortaleza Competitiva, o Fortaleza Online alcançou o total de 30 serviços disponíveis para a população. Além disso,agilizou, ainda mais, os trâmites do licenciamento, por meio da redução do tempo da compensação bancária de 48h, para trinta minutos.
A plataforma digital pode ser acessada a qualquer hora e em qualquer lugar, permitindo que 90% dos licenciamentos do município de Fortaleza sejam feitas de forma online, imediata ou em no máximo, 30 minutos (compensação bancária).
Mercado de Trabalho
O Programa também visa impulsionar o mercado de trabalho, através da criação de um ambiente favorável, estável e transparente para atrair novos negócios, assim, ampliando a oferta de vagas de emprego.
Para isso, entre 2017 e 2018, diversos projetos resultaram em novas oportunidades para o cidadão fortalezense. Dentre eles estão o Meu Carrinho Empreendedor que entregou, neste período, 150 carrinhos de pipoca e o programa Feiras de Pequenos Negócios, que cadastrou 2.060 artesãos e realizou 1.324 feiras.
Além disso, o Mulher Empreendedora assistiu 87 empreendimentos e beneficiou 183 empreendedoras e o Programa de Empreendedorismo Sustentável realizou 16.803 atendimentos e foram cadastrados 2.060 artesãos no Projeto Grupo de Economia Solidária.
Próximos lançamentos
A Parceria Público Privada (PPP), com previsão de lançamento em novembro deste ano, contemplará a cidade de Fortaleza com dois ônibus turísticos, com sistema bilíngue e capacidade para 67 pessoas. O intuito é fomentar o turismo na Capital.
Código da Cidade
A legislação que regulamenta, dentre vários benefícios, unidades compactas e promove a economia e o licenciamento início, já está pronta, aguardando somente a aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza.
Rede Municipal de Qualificação (REMUQ)
O Portal de Oportunidade deverá ser lançado no início do ano de 2019 e ofertará, em uma única plataforma, qualificação profissional do poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil. O objetivo é fomentar, potencializar e otimizar a formação continuada.
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