Segundo pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), a Prefeitura de Fortaleza foi o órgão municipal que atingiu a nota mais alta no Portal da Transparência do Ceará. As informações foram obtidas após analise de informações presentes nos portais de transparência das 184 prefeituras do estado, baseadas na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A pontuação de cada município foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura a partir da análise dos requisitos obrigatórios, que foram divididos em uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade. A Prefeitura de Fortaleza recebeu nota 8,9, segundo o levantamento, a mais alta do Ceará.
O Portal da Transparência contribui para o fortalecimento do controle interno, organizar rotinas de aplicação do dinheiro público e buscar a ética e a qualidade para ampliar e fomentar os serviços de atendimento à população.
Para o secretário Municipal das Finanças, Jurandir Gurgel, o objetivo é divulgar as informações de maneira clara, para que a população entenda as informações. “O que mais a sociedade está exigindo dentro da gestão pública é exatamente a transparência. Diante disso, há uma obrigação e um compromisso das administrações com a sociedade, cada vez mais, de melhorar a forma de comunicar as suas informações. Não há apenas uma preocupação de prestar a informação, mas também que ela esteja clara, de maneira que o cidadão entenda as informações”.
Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza ocupa o quinto no Brasil em transparência, de acordo com ranking divulgado pela Controladoria Geral da União. Além disso, a capital cearense é a 10ª cidade do País e a 3ª da Região do Nordeste, de acordo com a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia usada para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros.
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