Desde que o presidente em exercício, Michel Temer anunciou o fim do Ministério da Cultura, com a fusão à pasta de Educação, parte da população, classe artística e outros trabalhadores do setor têm se mobilizando em protestos por todo o País.
Em Fortaleza, na última quarta-feira (18) foi divulgada uma carta em defesa do Ministério da Cultura. O documento chama a atenção para a importância do fortalecimento da cultura e de suas instituições, argumentando que a fusão do MinC ao Ministério da Educação, ou mesmo o seu rebaixamento ao status de secretaria, representa um grande retrocesso ao desenvolvimento das políticas culturais.
A Carta de Fortaleza em defesa do Ministério da Cultura foi assinada pelo prefeito Roberto Cláudio, pelo secretário da Cultura de Fortaleza, Majela Lima, pelo presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, e pelo presidente da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara, Acrísio Sena.
Leia a Carta na íntegra:
Carta de Fortaleza em defesa do Ministério da Cultura
Entendendo que a cultura tem função primordial no desenvolvimento de uma sociedade, sendo esta indispensável à dignidade humana, valor fundamental almejado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, vimos, por meio desta, nos manifestar em defesa da manutenção do Ministério da Cultura – MinC, este extinto e incorporado ao Ministério da Educação e Cultura – MEC, por meio da Medida Provisória n° 726 de 12 de maio de 2016.
Nos últimos anos, Fortaleza tem sido beneficiada com importantes parcerias junto ao Ministério da Cultura, tais como: Programa de Recuperação de Imóveis Privados, que visa financiar ações de recuperação de imóveis situados no Centro Histórico da cidade; Programa Agentes de Leitura, que visa a democratização do acesso ao livro e à leitura; Convénio para a Reforma do centenário Teatro São José, Construção e Modernização de Bibliotecas Públicas, entre outros.
Enfatizamos a importância do fortalecimento da cultura, bem como de suas instituições e, no que concerne aos interesses do município de Fortaleza, almejamos novas parcerias em favor do mais importante bem da cidade: os seus cidadãos.
A fusão do Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, ou mesmo o seu rebaixamento ao status de secretaria, ao nosso juízo, representa um grande retrocesso ao desenvolvimento das políticas culturais e ao fortalecimento de nossas instituições; indo de encontro aos avanços dos marcos legais proporcionados pela Emenda Constitucional n° 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura e a Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura — PNC, instrumentos fundamentais para a ampliação da garantia dos direitos culturais do povo brasileiro.
Fortaleza, 16 de maio de 2016
Criado por um decreto de José Sarney em 1985, o MinC era um símbolo marcante da redemocratização, de acordo com Juca Ferreira, ministro do governo Dilma.
Fotos: Reprodução.
