Para orientar, proteger e defender os direitos do consumidor, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) conta com os serviços do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Intermediando os conflitos nas relações de consumo, o Procon Assembleia trabalha desde a realização de audiências de conciliação, até as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial. O serviço integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema.
Outro importante mecanismo refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Assembleia enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.
Para os consumidores interessados, basta realizar agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou se preferir, enviar sua reclamação para o e-mail proconassembleiaatendimento@gmail.com. O Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Serviço:
Procon Assembleia
Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 4º andar
Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque – Dionísio Torres
Site: https://procon.al.ce.gov.br
Telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801
E-mail geral: proconassembleia.ce@admin
E-mail exclusivo para envio de reclamação: proconassembleiaatendimento@gmail.com
Fotos: Reprodução / Fonte: Alece
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