Uma boa notícia para quem já perdeu a calma com alguma operadora de telefonia móvel. O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon Fortaleza – anunciou na manhã da última terça-feira (22) que multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$20 milhões por irregularidades nos serviços prestados.
Entre as principais reclamações dos consumidores estão o bloqueio de Internet e ainda, falsas informações contidas no material publicitário de venda de planos de Internet móvel com acesso ilimitado. As operadoras já foram notificadas e podem apresentar recurso no prazo máximo de dez dias. Oi e TIM, no entanto, são reincidentes. Já para a operadora Vivo, é a primeira vez que esta é multada pelo Procon Fortaleza.
Segundo Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, além de cometerem várias infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), as empresas não estão cumprindo com os planos oferecidos aos seus usuários. “O material que coletamos nas lojas e revendas comprova a publicidade enganosa, pois, além de não informar de forma clara e ostensiva acerca da limitação do serviço e da possibilidade de bloqueio, após a utilização da franquia de dados, as operadoras induziam o consumidor à contratação de um serviço de aparência ilimitada”, explicou Cláudia.
A diretora afirma ainda que é comum as operadoras realizarem a mudança de planos de forma unilateral, ou seja, sem a prévia autorização dos consumidores, o que configura quebra de contrato. “As empresas infringiram ainda os artigos do CDC 6º, IV, artigo 39, V, bem com o artigo 51, IV e XIII”, informou.
Somente de janeiro a agosto deste ano, o Procon registrou um aumento de 35% nas reclamações às empresas de telefonia. 899 atendimentos a consumidores que reclamaram sobre os atendimentos e serviços incompletos das operadoras de telefonia celular até o momento só em 2015. O número já supera o de 2014, em que foram registradas 664 reclamações.
A operadora que recebeu a maior multa foi a TIM, com R$7.835.520, seguida pela Oi, com R$7.360.640. A operadora Vivo foi penalizada em R$4.808. 160.
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