Por 16 votos a favor e 13 contra, a lei foi aprovada e deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2014
Nessa terça-feira (10), o Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar a produção, a venda e o consumo da maconha. Por 16 votos a favor e 13 contra, a Lei da Maconha foi aprovada e deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2014.
O objetivo dessa nova lei é combater o tráfico de drogas no país e buscar uma alternativa para acabar com a guerra contra elas, pois há 40 anos o consumo da maconha não era considerado crime, mas comprar e vender os produtos era proibido. Podem consumir uruguaios e estrangeiros, registrados, que residem no país e têm mais de 18 anos.
De acordo com a lei aprovada, o Governo distribuirá licenças para o cultivo de até 40 hectares, para pesquisas científicas, na indústria e para consumo recreativo. Já os consumidores, que devem ser devidamente registrados, terão direito a comprar 40 gramas por mês nas farmácias credenciadas, num preço inicial de US$ 1 (R$ 2,31). Aqueles que preferem ter em casa podem plantar até seis pés de maconha, com a devida autorização. Quem for pego plantando maconha sem ela, pode pegar até dez anos de prisão.
A lei proíbe o fumo em locais públicos fechados e não permite que o cidadão dirija sob o efeito da droga. Não podem também existir propagandas a fim de promover a substância. Além disso, o governo uruguaio deve, ainda, potencializar a campanha de prevenção às drogas, ressaltando seus efeitos à população.
Para os críticos, a lei é contraditória, pois não tem como o governo controlar o cultivo doméstico ou impedir que um consumidor compre e revenda para o mercado negro. Já os defensores da lei afirmam que a “guerra contra as drogas” fracassou no Uruguai e em outros países.
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