A Câmara analisa um projeto que obriga o fornecedor a trazer informações sobre o produto de forma clara e precisa, e devem estar em língua portuguesa. O manual de instruçõs sobre instalação e uso do produto deverá vir nessas condições, segundo o Projeto de Lei 3521/12.
A proposta altera o Código do Consumidor (Lei 8.078/90) , que já exige do fornecedor informações sobre: características dos produtos e serviços, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
O autor do projeto, o deputado Vinicius Gurgel, destaca que muitos produtos são vendidos no Brasil com manual de instalação e uso em língua estrangeira, gerando instatisfação do consumidor que precisa buscar algum serviço de atendimento. Segundo o deputado, “No momento atual, milhões de brasileiros, a chamada nova classe C, têm acesso cada vez maior e mais fácil a produtos importados e, para obter o máximo e o melhor rendimento desses produtos, devem contar com manuais de instalação e uso em língua portuguesa”
A proposta está apensada ao Projeto de Lei 182/95, que será analisado pelo Plenário.
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