O programa é de autoria do deputado David Durand (PRB), e sob o número de indicação n° 18/16, ele determina que o Estado realize blitz de fiscalização e campanhas publicitárias para reprimir o consumo de álcool entre crianças e adolescentes exatamente pelo aumento da quantidade de álcool consumido por essa faixa etária – o que eleva o risco desses jovens de desenvolverem alcoolismo.
O deputado afirma que as políticas públicas voltadas para essa questão ainda são escassas no País. “Através de fiscalização educativa e ostensiva em conjunto com agentes públicos, é possível reduzir o número de jovens que ingerem o álcool. O resultado dessas campanhas será, inclusive, na diminuição do consumo de outras drogas lícitas e ilícitas pelos adolescentes”, defende.
Atualmente, a proposição está na Comissão de Juventude da Casa, e já foi aprovada nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infância e Adolescência. O texto ainda precisa passar por deliberação das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação para, depois, ser votado no Plenário.
Por se tratar de um projeto de indicação, o programa de criação da Lei Seca Jovem trata-se de uma sugestão ao Governo. Caso seja acatado, é preciso enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
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