O Brasil irá ser palco de um dos maiores eventos do planeta este ano e se prepara para receber turistas, atletas e imprensa de todo o mundo. Para que tudo ocorra perfeitamente bem na primeira Olimpíada da América do Sul, o plenário do Senado aprovou na quinta-feira (7) um projeto de lei complementar que trata das regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O texto transforma em lei os acordos firmados pelo Brasil para sediar as competições do evento de alto porte. Entre eles, questões relacionadas à proteção de marcas, captação de imagens e radiodifusão, acesso e permanência nos locais de jogos e responsabilidades da União em relação às entidades organizadoras.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), disse em seu parecer que os dois megaeventos trazem benefícios ao País, como o desenvolvimento da cultura desportiva e legados nas áreas de educação e saúde.
“Para receber um evento de tal magnitude é necessário que o país-sede adeque seu ordenamento jurídico em diferentes vertentes. A proposição em análise cumpre tal função, dispondo sobre temas de relevo inerentes à organização de uma Olimpíada, como a proteção dos direitos comerciais, as regras para venda de ingressos e as condições de acesso e permanência em locais oficiais.”
Entre as regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 estão:
Venda de ingressos – O projeto estabelece que as entradas de categorias mais baratas deverão ser vendidas com 50% de desconto para estudantes. Para idosos e seus acompanhantes o desconto de 50% tem que valer em todas as categorias de ingressos, inclusive as mais caras.
Acessibilidade – Pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção deverão ter lugares reservados, que devem ter boa localização, com visibilidade e acesso adequados às necessidades especiais deles.
Aprovado sem alterações de mérito, o projeto que visa estabelecer regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 seguiu para sanção presidencial.
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