O Ceará conta atualmente com 184 municípios, mas ainda falta concluir o trabalho de georreferenciamento dos limites municipais no estado para estabelecer com precisão os limites. O projeto encontra-se em fase avançada e deverá ser concluído até o fim deste ano. A previsão é do presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia.
Conforme afirmou Mourão, neste momento, está sendo concluído o levantamento das macrorregiões de Sobral e de Ibiapaba. “Apesar do período eleitoral, os trabalhos continuam. Já há 155 concluídos, faltando 29 municípios para o final do trabalho”, disse.
Ainda de acordo com Luiz Carlos Mourão, a expectativa é de votação do projeto de autoria da Mesa Diretora, que irá atualizar e georreferenciar os limites de todos os municípios cearenses ainda neste ano.
A Lei nº 1153, de 22 de novembro, que fixa os limites municipais no Estado é de 1951 e previa revisões da legislação a cada quatro anos. Porém, desde então, nenhum estudo foi feito. Na época, os registros apontavam 95 municípios no Ceará. “É a primeira revisão, e a Assembleia do Ceará será a segunda do Brasil a ter todos os seus municípios numa única lei”, informou Mourão.
Durante os levantamentos realizados surgiram pendências, segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da AL. Como exemplo, ele apontou os limites entre Fortaleza e Maracanaú.
“Com a conurbação, foram geradas dúvidas sobre a responsabilidade pelos serviços públicos na região”, assinalou. Mourão salientou ainda que o trabalho tem utilizado tecnologias de ponta, como geoprocessamento de dados e GPS, que permitem maior precisão na definição dos novos marcos territoriais.
O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Assembleia Legislativa, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e Associação dos Municípios do Estado (Aprece). A comissão é coordenada pela deputada Laís Nunes (PMB).
Com a conclusão do projeto de georreferenciamento o Ceará está dando mais um passo a frente e com isso poderemos cobrar com precisão a responsabilidade pelos serviços públicos de cada região, o que será ótimo, concordam?
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