Mesmo com o crescente esforço que o Brasil vem empenhando para combater o comércio ilegal de madeiras, o desmatamento ilegal continua acontecendo. Principalmente na região amazônica.
Para tentar amenizar o uso ilegal da madeira no estado do Ceará, o deputado estadual Bruno Pedrosa (PSC) apresentou um projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira certificada em obras públicas realizadas no Estado pela administração direta e indireta, incluindo as autarquias, empresas e fundações públicas.
A madeira certificada é aquela que é extraída de florestas, nativas ou plantadas, através de processo de manejo florestal que é a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentação ambiental dos ecossistemas.
A proposição do parlamentar sugere que a madeira deve ter a certificação do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil). Ele justifica seu projeto afirmando que o poder público tem o dever de tutelar jurídica e administrativamente todas as formas de uso do meio ambiente e as ações que possam causar degradação ambiental.
De acordo com Bruno Pedrosa, a madeira certificada irá custar mais caro do que a extraída de forma ilegal, haja vista que esta não paga os impostos obrigatórios e não respeita as leis ambientais e trabalhistas. “Esse será um grande problema, principalmente, porque tornam os preços mais competitivos nas concorrentes licitações para a construção de obras públicas, mas os gestores públicos devem preservar os recursos naturais”, justifica.
Pesquisas mostram que no Brasil a área certificada aumentou cerca de um milhão de hectares somente no último ano. O País está em 5º lugar em área total certificada, hoje em mais de sete milhões de hectares de florestas, segundo o Forestry Stewardship Council (FSC), ONG sem fins lucrativos e pioneira em certificação florestal. Atualmente são mais de 950 empreendimentos certificados.
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