Uma das maiores reclamações dos cidadãos em relação a políticas de saúde consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Visando melhorias na qualidade da atenção e atendimento de pacientes da rede pública de saúde de Fortaleza, um projeto de lei promete mexer com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Isso porque o vereador Iraguassú Teixeira (PDT), propõe que haja redução do tempo de espera para realização de procedimentos médicos, nos casos de doenças graves, com necessidade de tratamento urgente. Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, atendendo o pedido de vistas solicitada pelo vereador Carlos Dutra.
O projeto de lei nº 0182/2015 sugere que para esses casos a rede pública de saúde deverá promover a realização de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos médicos para recuperação da saúde, em tempo hábil, mediante atendimento adequado e com garantia de continuidade do tratamento.
Depois de constatado a urgência, a realização de consultas médicas deverá ocorrer em até 30 dias, e para a realização de exames diagnósticos o procedimento ocorrerá em até 15 dias. Os prazos serão reduzidos pela metade quando se tratar de pacientes com idade inferior a 12 anos ou acima de 60 anos.
Ao justificar o projeto, o vereador Iraguassú afirma que a medida vai ao encontro do que determina a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, bem como concretiza as garantias previstas na Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, do Ministério da Saúde.
Diante dos problemas que a rede de saúde do País enfrenta atualmente, com filas enormes e exames que muitas vezes são realizados somente cerca de seis meses depois da solicitação, esse projeto de lei vem a ser uma esperança diante do que é um absurdo.
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