É comum vermos em fortaleza aquelas tradicionais feiras livres de bairro, não é verdade? Quem nunca foi a uma para comprar frutas, verduras e legumes fresquinho. Tudo isso é muito bom, desde que venha acompanhado também de toda segurança e garantia de que os produtos são realmente de qualidade e tem boa procedência.
Por isso, a Câmara Municipal de Fortaleza, em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 06, debateu amplamente a normatização das feiras livres quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação e à origem e sistema de produção agro ecológico ou convencional. O autor do requerimento, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), presidiu a discussão em conjunto com representantes dos poderes municipal e federal, feirantes e sociedade civil.
A audiência foi motivada pelo projeto de Lei sobre as feiras livres em todo país, que segue em tramitação no Congresso Nacional com a autoria do Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM) e relatoria do Deputado Chico Lopes (PC do B) na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Segundo justificativa do projeto do vereador Evaldo Lima (PC do B), é importante que haja o debate com os feirantes locais, pois, conforme projeto nacional, haverá uma normatização das feiras em todo os país, portanto as regras serão para todos. “O PL foi feito por um Deputado Federal de São Paulo, pode ser que não contemple a nossa realidade. A ideia da audiência foi ouvir os feirantes, os responsáveis pelas feiras de Fortaleza”, comentou.
O parlamentar também afirma “as feiras são espaços de convivência e de encontro, todavia, as feiras acontecem em locais e horários determinados. É necessário que haja condições de limpeza e que a população saiba a origem e procedência dos produtos, até por razões de saúde pública”, pontuou.
Quem também esteve na audiência foi o deputado Chico Lopes, relator do projeto. Para ele, foi de suma importância ouvir as ponderações feitas pelos feirantes. A primeira reivindicação deles foi a questão da segurança. A segunda, banheiros químicos distribuídos nos locais das feiras e a terceira reflete sobre a questão de financiamentos. “Todos as três solicitações me parece que, se for atendido, já dão uma visão de higiene. Feira tem problema de saúde pública, pois apresentam carnes expostas, peixes, verduras e frutas com agrotóxicos. As pessoas não imaginam que possam ter problemas com a saúde ao ingerir esses alimentos. Eu solicitei que essa audiência fosse na Câmara Municipal, devido a fiscalização ser realizada pelo Município”, destacou o deputado.
Júlio Heron, secretário da Regional V, disse que somente em sua área 17 feiras são registradas e é preciso que haja uma regulamentação para que não elas não se tornem incômodas ferindo o direito de ir e vir das pessoas. “Discutir a feira é um momento importante para que possamos ordenar a cidade”.
Heron Moreira, Diretor Presidente da União dos Feirantes do Ceará, evidenciou que a normatização é bem vida desde que o poder público contribua para a melhoria de trabalho dos feirantes. “A partir do momento que começa a criar mecanismos para a melhoria do espaço das feiras livres e as pessoas que trabalham nela também venham a ser beneficiadas, nós ficamos bastantes satisfeitos. Estamos esperando para ver como vai funcionar esse projeto na prática e que não traga só deveres para a categoria, mas que também tenha obrigações para o Estado”, finalizou.
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