Quantas vezes você não já tomou um susto ao ver a sua conta de energia e reparar no valor da taxa de iluminação pública, não é verdade? Muitas vezes a gente fica se perguntando para que essa taxa e para onde esse dinheiro vai, nao é mesmo? Pois um projeto de lei quer deixar tudo isso às claras para o consumidor. Literalmente…
Projeto de lei de autoria do deputado Moizés Braz (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa, obriga a concessionária de energia elétrica do Ceará, Coelce, a disponibilizar, em seu site na Internet, o valor mensal do repasse às prefeituras municipais referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Conforme o autor da matéria, o objetivo da medida é garantir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade e pelos próprios municípios da arrecadação da CIP. “A referida divulgação traduz grande importância nos aspectos sociais e econômicos, em virtude da lisura e respeito para com os consumidores e usuários do referido serviço público”, justifica o parlamentar.
De acordo com o projeto, as informações deverão estar em local visível e de livre acesso a qualquer consumidor na página da concessionária.
Caso a medida vire lei, a companhia terá o prazo de 90 dias para se adequar, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Em caso de descumprimento, a entidade estará sujeita a pagar multa diária no valor correspondente a 1.000 Ufirce. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
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