Projeto visa criar Fundo de Assistência às Vítimas de Violência no Estado

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Um dos maiores problemas urbanos do Brasil é a violência, visto que o País apresenta altos índices de criminalidade. Nesse contexto, atualmente, já não dá mais para dizer que a violência é exclusiva de grandes cidades, de favelas ou de lugares pobres. Ela está em todos os lugares! Sejam pequenas cidades ou estados mais, ou menos, populosos.

No Ceará, para proteger as vítimas de violência no estado tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa a criação do Fundo Estadual de Assistência às Vítimas de Violência (Feavv), na rede pública estadual de assistência social, que funcionará vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A autora do projeto de lei°169/16 é a deputada Fernanda Pessoa (PR). 

De acordo com a parlamentar, a violência está presente no Ceará em diversos setores, mesmo em casa ou em decorrência da falta de segurança pública. “Apesar de contar com os meios devidos, muitas vezes as vítimas de violência não recebem atenção que necessitam e merecem após a ocorrência de um ilícito”, observa a deputada.

Por esse motivo, conforme a Fernanda Pessoa, se torna extremamente necessária a criação de medidas para coibir essa prática no Ceará e também tratar das muitas vítimas de violência, que, infelizmente, são uma constante.

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Fernanda Pessoa frisou também que o Fundo vai atender pessoas vítimas de qualquer violência de caráter físico, verbal, emocional, moral, intrafamiliar, patrimonial ou sexual e terá dotação orçamentária própria, devendo ser suplementado por créditos adicionais sempre que necessário.

O Feavv pretende trabalhar com programas de conscientização de direitos destinados às vítimas e seus familiares, centros de atendimento médico e psicológico às vítimas de violência, núcleo de atendimento jurídico a fim de facilitar o acompanhamento processual das medidas de segurança em relação às vítimas, programas de combate a todos os tipos de violência no estado, entre outras ações.

Fotos: Reprodução. 

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